Estatuto

Capítulo I- Da Associação e Suas Finalidades

  Art. 1º - A ASSOCIAÇÃO DOS EX – ALUNOS E DOS AMIGOS DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO EXÉRCITO, fundada aos quinze dias do mês de março de 1990, associação civil sem fins lucrativos, de natureza cultural, educacional e filantrópica, comprometida a observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no Art. 37 da Constituição Federal, regida pelo presente Estatuto e pela legislação pertinente, em vigor, destina-se: ao estudo, à pesquisa, à difusão, ao apoio e ao incentivo à Educação Física, ao Desporto, ao Lazer e ao Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural.

  Art. 2º - A Associação, de duração ilimitada, tem sede e foro na cidade do RIO DE JANEIRO e seu atual endereço em dependências cedidas pela DIRETORIA DE PESQUISA E ESTUDOS DE PESSOAL (DPEP) – na FORTALEZA DE SÃO JOÃO – URCA, CEP 22291 – 120, RIO DE JANEIRO.

  Art.3º - A Associação poderá criar sub-sedes nos Estados, designar Representantes em cidades, ou Delegados, onde e quando for julgado conveniente, a critério da Diretoria Executiva e mediante aprovação da Assembléia Geral.

  Art. 4º - A Associação tem personalidade jurídica distinta das pessoas que a compõem, não respondendo pelas obrigações por elas contraídas, e vice-versa.

  Art. 5º - Para efeitos internos e atos não oficiais o nome da Associação será abreviado para AsEFEx.

  Art. 6º - A AsEFEx tem por objetivos:

  I - Solidificar e manter laços de sã camaradagem entre seus integrantes;

  II - Manter, permanentemente, ligações com o DIRETORIA DE PESQUISA E ESTUDOS DE PESSOAL (DPEP) - antigo CENTRO DE CAPACITAÇÃO FÍSICA DO EXÉRCITO (CCFEx) - e com a ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO EXÉRCITO, apoiando as iniciativas e atividades que os seus Comandantes julgarem convenientes;

  III - Incentivar o gosto pela prática da atividade física, que tenha como metas a saúde e o bem-estar do ser humano;

  IV - Estimular a pesquisa científica e o intercâmbio de informações;

  V - Organizar eventos, congressos, convenções, competições, clínicas, seminários, simpósios, estágios e conferências;

  VI – Elaborar, desenvolver e gerenciar projetos nos campos da Educação Física, dos Desportos, da Medicina Esportiva, do Lazer e do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural.

  VII – Promover atividades esportivas, recreativas e sociais.

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Regimento Interno

Capítulo-I Da Finalidade, do Objetivo, do Foro, da Obediência

Secão I- Da Finalidade

  Art. 1° - O presente Regimento Interno (R.I.) da AsEFEx, tem por finalidade regulamentar e disciplinar o seu funcionamento, bem como o desempenho das funções de seus componentes.

  Art. 2° - Fundada em 15 de março de 1990, como associação civil sem fins lucrativos, é regida por seu Estatuto aprovado em Assembléia de 1994 e com atualizações em AGE de 15 de março de 2002 e, com última atualização em Assembléia Geral Extraordinária, de 24 de março de 2009, estando este em vigor.

  Art. 3° - Considerando-se que a AsEFEx poderá criar sub-sedes em outros Estados Brasileiros, designar Representantes ou Delegados em cidades ou onde e quando for conveniente, estas deverão ser regidas pelo mesmo conteúdo do Estatuto da AsEFEx , do presente R.I. e de normas baixadas de acordo com o Estatuto em vigor.

  Art. 4° - Tendo personalidade jurídica distinta dos componentes da AsEFEx, estas pessoas não responderão, ordinária ou subsidiariamente pelas obrigações contraídas por esta Associação; respondendo contudo, pessoalmente, pelos danos ou prejuízos a que derem causa.

  Art. 5° - Para efeitos internos e atos não oficiais, o nome da Associação será abreviado pela sigla AsEFEx.

  Art. 6° - Por ser uma entidade de incentivo ao Desporto e ao Esporte, que tenha como meta a saúde e o bem estar do ser humano, serão aceitos em seus quadros de associados, todos e quaisquer praticantes de qualquer religião, credo político e preferência de clubes. Não havendo qualquer tipo de discriminação de religião, raça, credo político ou desportivo.

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